Na passada sexta-feira discutiu-se na Assembleia da República, por proposta dos Verdes e do Bloco de Esquerda o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Ora, se a legislação portuguesa já prevê, na lei das Uniões de Facto uniões gay, com reconhecimento de direitos sucessórios, familiares, laborais e fiscais a estas uniões, à excepção da adopção, qual a razão para se defender este casamento?
Parece-me que há para quem defende este casamento, com todo o direito e absoluta justeza, uma necessidade de reconhecimento social da natureza destas relações.
Parece-me, contudo e por outro lado, que esse reconhecimento não se adquire ou ganha por via legislativa.
O mundo não se muda por via legislativa.
Nem mais! Muito bem caro Tiago!
ResponderEliminarMeu caro Tiago,o mundo também se muda por via legislativa- pensemos por exemplo nas leis dos direitos civis começadas por Kennedy e desenvolvidas por Lyndon Johnson que puseram cobro a inúmeras discriminações raciais que ainda vigoravam nos Estados Unidos.
ResponderEliminarMuitas vezes o legislador tem de ir à frente e promover ou enfrentar grupos sociais.
No caso português,segundo tenho lido, os direitos consagrados no regime das uniões de facto são considerados por quem vive nesse regime como insuficientes.
Aliás, do que tenho conhecimento nem sequer estamos perante um elenco de direitos tâo vasto como dizes no teu post.
Concordo contigo que, para além do âmbito dos direitos, há uma exigência de reconhecimento social por parte de quem reclama o casamento civil também para os homossexais, mas já tenho dúvidas quando dizes que esse reconhecimento não se adquire por via legislativa.
Em termos sociológicos, é uma realidade indesmentível que milhares de homossexais vivem em coabitação amorosa. Nem todos quererão, pelos mais variados motivos, oficializar essa coabitação, mas os que o quiserem fazer não dependerão necessário do reconhecimento dessa realidade sociológica pelo Estado?
O Direito deve ir o tanto quanto possivel de mão dada com a sociedade e até há quem defenda que deva ir um pouco mais è frente. Não pode, contudo, ir tão à frente quanto isso.
ResponderEliminarNao quero com isto dizer que a sociedade portuguesa não está preparada para aceitar a natureza destas uniões. Acho que até está.
Mas para mim a grande questão é que a comunidade gay que luta por este direito, no meu entendimento, a questão do casamento é mais um pretexto para o reconhecimento social da sua união. Querer ser tratado com a mesma indiferença com que é olhada uma relação heterosexual é, sem dúvida, uma legitima aspiração, contudo, não vejo que lutar por uma igualação em matéria de casamento seja a forma de o conseguir. outras formas haverá certamente.
Pois se assim não é por que razão não lutam como diz por um reforço dos direitos nas uniões de facto gays?
Não sou contra o casamento gay, acho apenas que não podemos usar a instituição casamento como forma de promover determinados interesses por muito legitimos que sejam.
Cada coisa deve ser tratada de forma separada.
Por fim, há outra parte do problema que ninguém fala: se aceitarmos o casamento gay, naturalmente infertil, por que razão não promove a comunidade gay uma campanha pelo aumento da natalidade? Mesmo que o casamento não tenha exclusivamente como finalidade a procriação, ela também o tem, nem que seja histoticamente e por necessidade geracional.
Por isso, não misturemos as coisas. Lutar por direitos legitimos serei o primeiro a apoiar. Usar pretexto para alcançar o que queremos, usando outras formas indirectas, já acho pouco correcto.
Só mais um último apontamento, se esta aspiração fosse assim tao grande e profunda na comunidade gay portuguesa onde estava ela no dia da votação na AR?
Excelente argumentação, caro Tiago. É verdade que, como diz o anónimo, a lei também serve para mudar a sociedade, para a corrigir do que resulta mal sem disicplina e para promover a melhoria do que corre mais devagar. Para combater preconceitos e para dar mais força aos valores que queremos que a sociedade em que vivemos reflicta.Coisa bem, diferente é usar a leipara dissolver alguns desses valores sem os substituir por outros de igual valia. Uma coisa é repudiar a discriminação e criar condições para que as pessoas se assumam em liberdade, outra, bem diferente, é ficcionar que uma situação é uma coisa quando afinal é outra.Ao contrário do que se quer fazer crer, incluindo na recente lei do divórcio, o casamento é muito mais que os afectos ou que a legitimação da convivência sexual entre dois seres.Quer se queira, quer não, o facto é que o casamento tem subjacente um projecto de família, é essa a regra que determina a disciplina que o organiza e reconhece como socialmente relevante, ao ponto de a lei lhe dedicar um regime específico. Se negarmos a sua particularidade, a constituição de uma família no sentido de haver filhos e netos e dar origem a outras gerações, então o melhor é acabar com as leis sobre o casamento e aí é tudo igual. As pessoas vivem juntas enquanto querem, com quem querem, e porque querem e isso é ignorado pelo Estado, que não tem nad que se meter na vida íntima das pessoas. O Estado não tem que valorizar afectos, mas sim comprtamentos sociais, as motivações só são determinantes nos julgamentos dos crimes ou na apreciação moral. O direito civil não tem que se meter nisso.Ou então, só deixa casar quem declarar o amor, naquele momento. A declaração solene do matrimónio passará a ser "amo-te. Agora" e ponto final da conversa.
ResponderEliminarQuando ouço tantas e tão díspares vozes alardearem a protecção das famílias, fico perplexo. Não descurando a importãncia da família como célula básica da sociedade, penso sempre-de que famílias estamos a falar?
ResponderEliminarMeus caros Tiago e Moura, as famílias já não são o que eram.
O paradigma da família tradicional está ultrapassado há muito. Há muitas novas formas de família.
Mas nem vou por aí.
Quanto ao casamento como garante da reprodução e perpetuação da espécie, peço desculpa mas encaro esse argumento como falacioso. Ou então que o Estado não deixe casar quem é infértil ou quem não quer assumidamente ter filhos.
E o argumento demográfico então é mesmo risível, como se não fosse a opção,egoísta ou não,dos heterossexais de terem menos filhos do que nas décadas anteriores,a verdadeira causa do declínio demográfico do Ocidente.