A iniciativa de remeter para referendo a decisão de se alterar ou não a lei que vigora actualmente faz com que recaia sobre cada um de nós o dilema que a questão encerra. Seria mais fácil ficarmos a criticar deputados e partidos, no conforto e no engano de pensarmos que teríamos decidido melhor. Assim, não há como fugir à questão.
A tese do NÃO, agora reformulada nos termos muito bem descritos no mail que Pedro Cardosa da Costa apresenta e que o.insecto reproduziu, vem abrir um novo espaço, adiantando a possibilidade de se aproximar o regime ao de outros países que contemplam o aconselhamento das mães que recusam a gravidez. Aceito a tese, mas recuso a conclusão ou seja, que com o voto NÃO se pode abrir esse caminho. Como? Se o NÃO retira legitimidade para alterar a lei actual? Se esta permitisse esse acerto, porque não tê-lo já desencadeado ao longo dos últimos anos? Essa seria uma solução equilibrada,que se contrapõe à actual brutalidade civil de punir com prisão um crime que, se é qualificado como tal, porque põe termo a uma vida (seja lá o tempo de gestação que for) , deixa de fora todas as outras considerações que a pura humanidade deve ter como ponderosas. As prisões não servem para isso. Talvez depois de esta lei cair se possa então procurar uma solução justa, uma vez que o referendo não fecha a discussão, salvo de tudo ficar na mesma. E eu não quero ser parte desse imobilismo. Não desvalorizo o trabalho de todos, e são muitos, que têm dedicado parte da sua vida a apoiar estas mulheres, a orientá-las antes e depois do nascimento dos filhos. Mas acho que não é uma questão de caridade, o Estado deve assumir formalmente a sua parte. Não aceito um Estado que resolve o assunto com a cadeia e deixa o resto à solidariedade que se tenha a sorte de encontrar. Considero que o SIM, abrindo caminho à revisão da lei, é uma opção muito exigente, porque em nada fica desvalorizado o plano moral, pelo contrário, ele torna-se ainda mais importante nos seus argumentos e deverá incentivar a tolerância dos pais em relação às filhas que aparecem grávidas, a crítica aos homens que abandonam as mulheres grávidas, enfim, deve insistir na responsabilidade partilhada que a lei, hoje, desvaloriza.Recusar esta oportunidade e deixar que fique tudo na mesma, num falso sossego de consciências, é adiar por uns anos largos a oportunidade de melhorar o que hoje não serve a ninguém. Por isso vou votar SIM, porque acredito que é possível fazer melhor. Fazer, não cogitar.
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Nenhum homem seria capaz de se expressar desta forma, tão terna e convincente.
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