segunda-feira, 29 de janeiro de 2007

Ora aqui está uma coisa que eu não sabia...

"Apesar da frequente acusação de ser uma das mais retrógradas da Europa, a nossa lei é igual à espanhola que aliás foi decalcada da portuguesa. A diferença está na sua aplicação, que em Espanha é feita alargando “ad libitum” o conceito de “risco para a saúde física e psíquica da mãe”, que pela sua subjectividade pode enquadrar as mais diversas situações, mesmo as menos razoáveis. Em Portugal, essa interpretação não se pratica por três razões principais: em primeiro lugar, os defensores do conceito de inviolabilidade da vida, como é lógico e coerente, não concordam, e portanto não promovem essa visão da lei. Por outro lado, os estabelecimentos de saúde do SNS não têm capacidade para o exponencial aumento de abortos que tal implicaria, e por isso (para além de, legitimamente, haver muitos médicos e enfermeiros objectores) não podem alargar o âmbito da prática abortiva. Finalmente, as clínicas portuguesas onde se fazem abortos lucram muito mais com a clandestinidade uma vez que assim cobram cerca de 3 vezes o que se paga em Espanha, e sem recibo…Resta a intrigante questão dos movimentos pró-aborto nada terem feito de palpável ao longo deste anos para que a lei fosse aplicada como em Espanha."
Fernando Gomes da Costa in O Insurgente

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